Termos e Condições de Compra e Venda de Produtos
Pemathi, com sede na Rua Araci, 425, Parque Dom Pedro, Campinas-SP, CNPJ: 28.798.787/0001-06, doravante denominada CONTRATADA, e, de outro lado, o cliente da Pemathi, qualificado no momento da compra dos produtos da CONTRATADA, doravante denominado simplesmente Cliente.
Considerando que o CONTRATADA realiza venda de produtos e serviços pela internet;
Considerando o interesse do Cliente na compra dos produtos oferecidos pelo CONTRATADA (“Produtos”) em seus canais de venda;
O presente contrato tem por finalidade estabelecer as condições gerais de uso e compra de produtos e serviços do cliente do site CONTRATADA.com (www.pemathi.com.br).
I. Confidencialidade: é de responsabilidade da CONTRATADA a preservação da confidencialidade de todos os dados e informações fornecidas pelo Cliente no processo de compra. A do pagamento da compra é feita pelo PagSeguro que é auditada constantemente e garantida contra a ação de hackers.
II. Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC): O cliente dispõe desse serviço para sanar suas dúvidas, solucionar eventuais solicitações ou reclamações a respeito do seu pedido ou de qualquer conteúdo disponibilizado no site. O SAC poderá ser acionado por meio de telefone ou de formulário do site ou envio de e-mail para contato@pemathi.com.br, todos disponibilizados no menu “Contato”.
III. Política de entrega: o prazo para entrega dos Produtos depende de cada produto e frete. Portanto, a CONTRATADA irá fornecer durante o processo de compra.
Excepcionalmente, algumas entregas de Produtos podem ocorrer aos sábados, domingos e feriados. Porém isso irá ser combinado durante o processo de compra.
III.I – A conferência da adequação das dimensões do produto é de responsabilidade do Cliente, que deverá se assegurar de que estas estão de acordo com os limites espaciais dos elevadores, portas e corredores do local da entrega.
III.II – Serão realizadas até três tentativas de entrega no local informado, em dias alternados, com intervalo de até 48h entre uma entrega e outra. É indispensável que, no endereço solicitado, haja uma pessoa autorizada pelo comprador, maior de 18 anos, e portando documento de identificação para receber a mercadoria e assinar o protocolo de entrega. Se houver três tentativas de entrega sem sucesso, o pedido retornará para o Centro de Distribuição do CONTRATADA.
IIII.III – O prazo de entrega informado durante o procedimento de compra do Produto leva em consideração o estoque, a região, o processo de emissão da nota fiscal e o tempo de preparo do produto. A cada atualização no status de entrega do pedido, a CONTRATADA enviará, e-mails de alerta para o Cliente.
III.IV – O valor do frete da entrega é calculado com base no local de entrega, peso e dimensões do Produto.
III.V – O CONTRATADA não autoriza a transportadora a:
• entregar por meios alternativos (exemplo: içar produto por janela);
• realizar instalação ou manutenção de produtos;
• abrir a embalagem do produto;
• realizar entrega em endereço diferente do que consta no DANFE;
• realizar entrega a menor de idade ou sem documento de identificação.
III.VI – O CONTRATADA não se responsabiliza pela retenção de mercadorias na SEFAZ quando esta se dever exclusivamente a pendências do cliente, sendo, portanto, necessário seu comparecimento no posto fiscal para que a mercadoria seja liberada, tendo em vista que nestes casos as informações referentes a liberações e pagamentos só são passadas aos interessados.
IV. Direito de arrependimento: ao Cliente será facultado o exercício do direito de arrependimento da compra, com a finalidade de devolução do Produto, hipótese na qual deverão ser observadas as seguintes condições:
• Produto com defeito ou em mal funcionamento;
• em caso de devolução, o produto deverá ser devolvido ao CONTRATADA na embalagem original, acompanhado do DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica), do manual e de todos os seus acessórios.
IV.I – O Cliente deverá solicitar a devolução através do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) ou diretamente no menu “Contato”. As despesas decorrentes de coleta ou postagem do Produto serão custeadas pelo CONTRATADA.
IV.II – Após a chegada do produto ao Centro de Distribuição, a CONTRATADA verificará se as condições supra citadas foram atendidas. Em caso afirmativo, providenciará a restituição no valor total da compra.
IV.III – O CONTRATADA isenta-se da obrigação de cancelar qualquer produto que não preencha os requisitos elencados neste dispositivo.
V. Política de Trocas e Devoluções: todas as ocorrências que envolvam troca ou devolução serão atendidas conforme o previsto no Código de Defesa do Consumidor.
V.I – O Cliente deverá solicitar a troca ou devolução através do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) ou diretamente no menu “Contato”. As despesas decorrentes de coleta ou postagem do Produto serão custeadas pelo CONTRATADA.
V.II – O produto deverá ser devolvido ao CONTRATADA na embalagem original, acompanhado do DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica), do manual e de todos os seus acessórios.
V.III – Após a chegada do produto ao Centro de Distribuição, o CONTRATADA verificará se as condições supracitadas foram atendidas. Em caso afirmativo, providenciará a restituição ou troca do Produto de acordo com a solicitação feita pelo Cliente.
V.V – O CONTRATADA isenta-se da obrigação de atender às solicitações de troca ou devolução de qualquer produto devolvido sem que o setor de Atendimento ao cliente seja comunicado, ou feita a solicitação, fora do prazo ou na ausência de itens/acessórios que o acompanham.
VI. Formas de pagamento aceitas:
VI.I – Pagamento à vista:
• boleto bancário;
• débito em conta;
• cartão de crédito;
• vale compras
VI.II – Pagamento parcelado:
• cartão de crédito.
VI.III – Para pagamentos com cartão de crédito, o pedido estará sujeito à aprovação da administradora do cartão. As informações contidas no cadastro são passíveis de confirmação, que poderá ser solicitada pela CONTRATADA por e-mail.
VII. Prazos de entrega e Forma de pagamento:
VII.I – Compras pagas com cartão de crédito: o prazo para entrega é considerado a partir da checagem de dados cadastrais e da confirmação do pagamento pela administradora do cartão.A confirmação é realizada em até dois dias corridos. Em caso de divergência cadastral, o CONTRATADA entrará em contato com o comprador.
VII.II – Compras pagas por meio de boleto bancário: o prazo para entrega é considerado a partir da confirmação do pagamento pelo banco. A confirmação é realizada em até três dias úteis, a partir do pagamento.
VII.III – Compras pagas por meio de débito em conta: o prazo para entrega é considerado a partir da confirmação do pagamento pelo banco. A confirmação é realizada em até dois dias corridos.
VIII. Ofertas: as ofertas podem ser encontradas no site da CONTRATADA. Porém, uma oferta pode ser retirada do site quando os produtos em estoque estiverem esgotados e não for possível efetuar a reposição com nossos fornecedores.
VIII.I – O cliente deve ler atentamente o regulamento de cada oferta antes de fechar a compra. Em caso de dúvida, o cliente deverá entrar em contato com o nosso Setor de Atendimento ao Cliente (SAC).
IX. Garantia: a Garantia cobre os reparos de um produto ou, até mesmo, a substituição do peças danificado por um novo, sem qualquer custo adicional para o consumidor.
X. Característica dos produtos e risco à saúde: Antes de comprar um produto, o Cliente deve ler atentamente em sua página a descrição do uso e manuseio, bem como a indicação de faixa etária. Em caso de dúvida, deverá contatar o Setor de Atendimento ao Cliente (SAC).
XI. Caso fortuito e força maior: Nenhuma das partes será responsável perante a outra por qualquer falha ou atraso no cumprimento das obrigações constantes do presente contrato causados por casos fortuitos ou força maior.
XII. Foro: Fica eleito o foro de domicílio do Cliente para dirimir eventuais controvérsias a respeito deste contrato.